segunda-feira, 18 de junho de 2012

Nota de Esclarecimento aos Estudantes



Devido as muitas desinformações que estão circulando entre os estudantes da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a Comissão de Mobilização considerou importante veicular por meio desta nota de esclarecimento quais são as verdadeiras políticas e atitudes desta universidade que estão sendo questionadas pelo movimento estudantil.
Há informações de que as manifestações são referentes apenas a criação do curso de Medicina e do campus da Universidade Federal da Fronteira Sul em Passo Fundo. Toda a mobilização dos últimos dias está para além desse fato simplesmente, sendo esse um dos vários pontos de pauta colocados pelo Movimento Estudantil.
Há também informações de que a Mobilização tem o intuito de destituir a atual reitoria dos cargos que ocupam. No entanto, não há deliberações da Assembleia de estudantes, que vem sendo realizadas no âmbito da Universidade, que apontem nesse sentido, não constando também esse objetivo nos pontos de pauta.
Os pontos de pauta que foram levantados na Assembleia dos estudantes, com suas respectivas fundamentações são os seguintes:
Repúdio a criação do curso de Medicina em Passo Fundo:
Queremos deixar claro que não somos contra a criação do curso de Medicina na UFFS, porém, nos opomos a criação deste curso na cidade de Passo Fundo neste momento. A UFFS é uma Universidade com caráter Popular, que tem como um de seus principais objetivos atender as demandas regionais dos municípios da Fronteira Sul, demandas de regiões que são “historicamente desassistidas pelo Estado”. No caso de Saúde, especificamente, Passo Fundo não tem essa característica de ser desassistida, pois é o terceiro maior polo em saúde do Sul do Brasil, tem três cursos de Medicina e um grande número de hospitais públicos, fora o fato de não estar na região da Fronteira Sul. Em contrapartida os demais campi tem uma grande demanda nessa área, Chapecó e região não contam com nenhum curso de medicina público, apenas um privado. Partindo disso estamos certos de que se presarmos pelos princípios que construíram a UFFS nós não devemos aceitar que este curso, que é de extrema importância para a região da Fronteira Sul, contemple Passo Fundo (RS). A nível de estado, o Rio Grande do Sul possuí cinco cursos de Medicina em Universidades Federais, Santa Catarina possuí apenas um e o Paraná possui um curso de Medicina em Federal e três estaduais. Um fato importante, é o de não termos a informação de que poderíamos ter um curso de Medicina na Região, ou seja, não nos foi possibilitado construir um projeto que demonstrasse, efetivamente, que poderíamos lutar por estrutura para receber este curso. No caso do argumento utilizado, que é o MEC é quem decide sobre onde será implantado o curso, isto não procede. O MEC avalia e sugere, ou seja, a Universidade tem autonomia para decidir onde o curso será implantado.
Expansão de qualidade:
Não somos contra a expansão da Universidade, pois temos ciência de que ela é necessária para que possamos avançar na concretização dos objetivos da instituição, levar ensino superior público e de qualidade a um maior número de pessoas e desenvolver a região da Fronteira Sul. Porém entendemos que para que a Universidade se expanda, é necessário que haja um debate com a comunidade acadêmica, com a comunidade externa e com as instâncias deliberativas da Universidade, de modo que possamos efetivamente garantir que tenhamos um Ensino de Qualidade. Há exemplos de Universidades Federais que passaram por um processo de expansão e que hoje sofre as consequências de não ter um planejamento ou de não ter tido uma avaliação adequada (debate aprofundado) sobre como se daria este processo. Por isso quando falamos de expansão, temos que pensar que é um processo delicado, que não pode se dar de forma a pensar nos problemas que poderá gerar depois que já tem o processo em andamento e, que tem que partir de uma demanda real da Universidade – isso passa por pensar quando, como e onde se dará o processo de expansão.
Políticas efetivas em prol da permanência dos estudantes:
Vemos a necessidade de implantação de políticas efetivas de permanência, visto que as que existem atualmente não tem dado conta de fazer com que não haja evasão devido a problemas relacionados a moradia, alimentação, transporte, etc. Ouvimos constantemente relatos de acadêmicos que dependem de bolsas para se manter e que não conseguem fazer isso com os valores oferecidos. Muitos estudantes buscam vir para UFFS para poder ter um ensino de qualidade, porém por trabalhar o dia todo (e isso se deve muitas vezes justamente pelas bolsas disponíveis não atenderem as necessidades) acabam até largando o curso e permanecendo em Chapecó não mais por estudar, mas sim para trabalhar. Por isso, levantamos que se faz necessário um estudo e/ou levantamento do custo de vida médio dos acadêmicos que vivem com bolsa para que diminua a evasão, para que os acadêmicos possam dedicar mais tempo para a Universidade e em vista de que é um direito de todos o acesso a educação pública e de qualidade, e se temos este entendimento, temos que ter em mente que é necessário que os estudantes tenham condição de participar dos espaços da Universidade.
Eleições diretas e paritárias para a Reitoria e Coordenações de Curso:
Entendemos que o voto dos acadêmicos é de fundamental importância, uma vez que com eleições diretas para coordenação de curso e reitoria, os acadêmicos podem fundamentar seu voto nas melhores propostas apresentadas para a comunidade acadêmica. Também será possível analisar o histórico de ações tomadas pelos candidatos, facilitando a decisão por parte dos discentes, docentes e servidores técnico administrativos, de forma que a comunidade acadêmica legitime na administração aquele com que de fato se identifique e com que se sinta representada. Sabemos que segundo a LDB (Leis de Diretrizes e Bases) os docentes tem maior peso nos órgãos deliberativos, porém devido ao principio da Gestão Democrática e também levando em conta que existem outras Universidades que adotam o voto paritário para os órgãos colegiados, entendemos que a UFFS como uma Universidade Pública e Popular deve aprofundar este debate e buscar efetivar esta política.
Prestação de contas do andamento das obras dos campi:
Entendemos que a construção de um campus demanda verba e tempo. Por isso pedimos a prestação de contas do andamento das obras, assim como precisão de término com garantias para a realização de eventos – eventos que os cursos trazem para Chapecó – e para que possamos utilizar estruturas próprias de salas de aula, laboratórios, biblioteca, etc... e não mais dependermos de estruturas alugadas. Isto é essencial inclusive para que possamos pensar a expansão da Universidade de modo mais abrangente.
R.U. e moradia estudantil:
Estas estruturas, apesar de também serem políticas de permanência, merecem uma atenção bastante grande. O R.U. está colocado bastante a frente no plano de prioridades da construção do Campus definitivo, e isso é muito importante para viabilizar a ida dos acadêmicos para lá. Porém, a Moradia Estudantil, que é uma política de permanência consolidada, não ocupa a dianteira neste mesmo plano de prioridades. É importante ressaltar que o aumento do valor e do número de bolsas é muito importante também, mas a Moradia Estudantil é uma política consolidada e efetiva, é uma estrutura que garante a permanência e que não é suscetível a cortes de verbas, políticas de governo, etc... por isso ressaltamos a importância de debater de forma mais aprofundada esta política que não está sendo priorizada.
Poder Público: Temos sim muitos déficits de estrutura na Universidade, porém isto não se deve somente as obras do Campus definitivo. É importante relembrarmos que a vinda da Universidade para Chapecó se deu mediante um acordo no qual a Prefeitura se comprometia a dar a infraestrutura necessária (rua de acesso ao campus, transporte, etc...) para o bom funcionamento da UFFS. As obras do acesso ainda não avançaram, a questão do transporte se dá mediante um diálogo com as empresas de ônibus – diálogo o qual não sabemos se já está ocorrendo, inclusive por estarmos mais preocupados no momento com o próprio acesso, pois sem ele não há como chegar ao Campus – e também é bastante importante o escoamento do trânsito da Av. Atílio Fontana, que já é bastante problemático, que segundo informações passa pela abertura de uma nova rua.
Já foram realizados dois círculos de debates, um referente as políticas de permanência e outro referente o Poder Público Municipal. Abaixo alguns pontos discutidos no grupo de políticas de permanência:
1 - Bolsas e auxílios
- Auxílio transporte aos estudantes que necessitam de deslocamento dentro da cidade e aos estudantes que vem de cidades vizinhas (segundo quilometragem que o estudante perfaz para chegar à universidade)
- Auxílio alimentação: aumento imediato segundo as condições indicadas pela análise de conjuntura estudantil.
- Auxílio moradia: aumento imediato do auxílio moradia segundo as condições indicadas pela análise de conjuntura.
2 - Restaurante Universitário e questão da cantina da Unidade Seminário:
- Aumento do auxílio alimentação aos estudantes segundo os parâmetros do edital de auxílio evento.
- Abertura de concorrência para as cantinas, com rigidez do edital nas questões de qualidade da alimentação e valor dos produtos vendidos pela cantina aos estudantes.
- Agilização no processo de constituição do restaurante universitário para o campus definitivo da Universidade Federal da Fronteira Sul.
3 - Moradia estudantil:
- Apresentação imediata de uma minuta de licitação para a construção da moradia estudantil no campus novo da UFFS Chapecó. Se existente, agilização do processo de construção da moradia estudantil no campus novo da UFFS Chapecó.
- Locação imediata de um espaço para o estabelecimento de moradia estudantil, como medida paliativa para atendimento das demandas dos estudantes da UFFS.
- Estabelecimento de uma parceria entre Prefeitura Municipal e Governo Federal/Universidade na construção de alojamento universitário próximo ao campus novo da UFFS.
4 - Pedagógica - da ordem das condições de estudo (acompanhamento) na Universidade:
- Políticas de extensão para suprir a defasagem escolar dos alunos que vem de escola pública, para além do estabelecido pelo Domínio Comum da grade curricular.
- Quebra do impedimento de vínculo empregatício nos editais de auxílio e iniciação científica, pesquisa e extensão.
- Viabilização de estagio remunerado (não curricular) em escolas das redes públicas municipais e estaduais de toda a região.
5 - Acompanhamento psicológico:
- Criação de uma política de acolhimento dos estudantes para encaminhamento aos estudantes ingressos.
- Divulgação dos programas de apoio estudantil aos estudantes da UFFS, para que possam conhecer as políticas disponíveis de auxílio estudantil.
- Disponibilidade de acompanhamento psicológico especializado.
6 – Transportes:
- Garantias de transporte de acesso ao campus novo da UFFS Chapecó (estabelecimento de um planejamento detalhado de linhas de horários).
- Ao poder público municipal: o encaminhamento de melhorar a qualidade dos transportes públicos em Chapecó, em especial as linhas que levam para a Universidade Federal da Unidade Seminário.
- Criação do (ou reforçar) movimento do passe livre em Chapecó.
- Garantia de auxílio aos estudantes que necessitam de deslocamento diário de outros municípios da região.
Criação de uma tabela de auxílio conforme a quilometragem percorrida pelo aluno.
No grupo que discutiu a respeito do Poder Público foi elencado o seguinte ponto sintetizado:
- Audiência pública entre prefeitura e estudantes com entrega de abaixo-assinado e documento constando as reivindicações além da veiculação na mídia para levar o caso ao conhecimento da sociedade civil. Neste momento dar um prazo para a prefeitura atender/responder as questões de pauta caso contrário haverá cobrança através de manifestação.
Salienta-se também que esses pontos de pauta carecem ainda de discussão mais aprofundada, mais debates que possam vir a contribuir com a construção de ações afirmativas no sentido da concretização das políticas de acesso e permanência estudantil na UFFS.
Esperamos, assim, ter esclarecido as dúvidas, desinformações e boatos errôneos que circulam sobre as reivindicações do movimento estudantil.

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